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Curso Teórico e Prático de Licitação e Pregão, Contratos Administrativos em Curitiba

Curso Teórico e Prático de Licitação e Pregão, Contratos Administrativos em Curitiba

Coordenador

Atuante em processos licitatórios com mais de 10 anos de experiência na área; Coordenadora de Administração de Vendas Públicas; Bacharel em Administração; Especialista em Administração Pública e Direito Administrativo; Cursos Especializados em Licitações em todo país; Palestrante de treinamentos para empresas área de Licitações e Administração de Contratos Públicos; Atuante em certames licitatórios, Professora de Pós Graduação e MBA.

Objetivo

Permitir aos agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos, fornecedores e demais profissionais envolvidos na licitação uma visão teórica e prática do procedimento de contratação governamental.

Público-alvo

Fornecedores, agentes públicos, principalmente aos responsáveis pela área de compras, fiscais de contratos, controle interno, assessores jurídicos e demais profissionais envolvidos na licitação.

Benefícios

Ao concluir esta capacitação o participante irá:

  • Estar apto, através de uma visão teórica e prática, para interagir com todos procedimentos de contração governamental;
  • Obter conhecimento de todo o processo/procedimento e legislação sobre Licitações e Contratações Administrativas;
  • Ter uma visão detalhada sobre todas as implicações da (LEI COMPLEMENTAR Nº 147, DE 7 DE AGOSTO DE 2014) que altera a Lei Complementar 123/2006 de ME e EPP nas licitações públicas;
  • Aprender a executar as compras diretas sem licitação (Dispensa / Inexigibilidade);
  • Ter excelente aprofundamento a respeito do Sistema de Registro de Preços (SRP);
  • Adquirir excelente conhecimento sobre o pregão presencial e eletrônico bem como sobre negociação em licitações;
  • Conhecer  toda a documentação necessária para participação em licitações, bem como para o registro cadastral em órgãos públicos; Ficará a par dos principais e mais embasados recursos administrativos utilizados nas licitações;
  • Estar totalmente informado sobre os contratos administrativos e sua gestão.

 

 

 

 

 

 


Investimento

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Data / Local

Data Inicial: sábado, 16 de dezembro de 2017

Local: Avenida Visconde Guarapuava, 4889 Curitiba - PR

Período

Das 8:30 as 17:30 horas, com intervalos para Coffee Break ( 32 horas em 4 dias ). Aos sábados.

Conteúdo Programático

1.    INTRODUÇÃO A LICITAÇÕES

  • Finalidade da Licitação;
  • Objetivo;
  • Legislação: Visão geral e aplicabilidade;
  • Princípios da Licitação;
  • O que, Por que, Quem, Deve licitar?
  • Processo Administrativo Interno (Fase Preparatória);
    • Pedido;
    • Processo Administrativo;
    • Descrição do Objeto;
    • Definição da Modalidade;
    • Cotação de Preços;
    • Reserva da Verba;
    • Despacho dos Agentes Públicos;
    • Minuta e Publicação do Edital.
  • Fase Externa ou Executória;
  • Comissões de Licitação;
  • Exceções a Regra de Licitar;
  • Tipos de Licitação;
  • Licitação deserta e fracassada.

 

2.    PROCEDIMENTO LICITATÓRIO

  • Escolha da modalidade de licitação;
  • Natureza e Finalidade do Edital;
  • Conteúdo do Instrumento Convocatório;
  • Descrição do objeto;
  •   Termo de Referência;
    • Prática: Simulação da Elaboração de um Edital;
  • Proposta inexequível / exequível;
  • Anulação e Revogação da Licitação;
  • Publicação do Edital;
  • Solicitação de Esclarecimentos;
  • Impugnação;
  • Recursos.

3.    O SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS

  • NOVO < Decreto 7.892/2013;
  • O SRP - Conceito, definições e o planejamento das aquisições de bens e serviços;
  • Registro de Preços - Base Legal - Definições;
  • Aplicação do Registro de Preços - Vantagens;
  • Intenção do Registro de Preços - IRP;
  • Indicação de recursos orçamentários;
  • Figuras: Órgão Gerenciador, Órgão Participante e Participante Extraordinário (carona);
  • Competência do órgão Gerenciador e Participante;
  • Ata de Registro de Preços;
  • Cancelamento do Registro de Preços;
  • Formalização do processo - planejamento da licitação;
  • Elaboração do Projeto Básico ou Termo de Referência  e minuta contratual- Conceitos  e definições Gerais;
  • Participação da área requisitante na elaboração dos projetos;
  • Atribuições da Autoridade Competente e a decisão da Administração;
  • O registro de Preços e os novos limites das  adesões;
  • As fases do processo Licitatório para registro de preços: Fase Interna ou Preparatória e Fase Externa;
  • Definição da modalidade e sua  aplicação;
  • O Pregão e o  Registro de Preços - SRP;
  • Bens e Serviços Comuns;
  • Compras Compartilhadas.

4.    RDC - REGIME DIFERENCIADO DE CONTRATAÇÃO

 

5.    DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA HABILITAÇÃO

  • Credenciamento;
  • Habilitação Jurídica;
  • Qualificação Técnica;
  • Qualificação Econômico-Financeira;
  • Regularidade Fiscal.

6.    DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS TÉCNICAS

  • Conceito;
  • Entendendo uma Licitação do tipo Técnica e Preço;
  • Propostas Técnicas;
  • Pontuações;
  • Modelos de Propostas Técnicas;

7.    DOCUMENTOS EXIGIDOS PARA PROPOSTAS COMERCIAIS / PROPOSTAS DE PREÇOS

  • Conceito;
  • Propostas Comerciais de Licitação;
  • Modelos de Propostas Comerciais;
    • Prática: Elaboração de uma Proposta Comercial.

8.    MODALIDADES DE LICITAÇÃO

  • Carta-Convite:
    • Conceito e Aplicação;
    • Prazo de Publicação;
    • Limites de Compra;
    • Fundamentos Jurídicos;
    • Prática - Simulação de um certame na Modalidade Carta-Convite:
      • Análise de um Edital;
      • Preparação da documentação;
      • Preparação da proposta;
      • Entrega dos Envelopes;
      • Credenciamento;
      • Análise dos documentos dos concorrentes;
      • Análise das propostas dos concorrentes;
      • Julgamento;
      • Recurso.
  • Tomada de Preços:
    • Conceito e Aplicação;
    • Prazo de Publicação;
    • Limites de Compra;
    • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
    • Fundamentos Jurídicos;
    • Prática - Simulação de um certame na Modalidade Tomada de Preços:
      • Análise de um Edital;
      • Preparação da documentação;
      • Preparação da proposta;
      • Entrega dos Envelopes;
      • Credenciamento;
      • Análise dos documentos dos concorrentes;
      • Análise das propostas dos concorrentes;
      • Julgamento;
      • Recurso.
  • Concorrência Pública:
    • Conceito e Aplicação;
    • Prazo de Publicação;
    • Limites de Compra;
    • Diferença de Julgamento tipo Técnica e Preços;
    • Fundamentos Jurídicos;
    • Prática - Simulação de um certame na Modalidade Concorrência:
      • Análise de um Edital;
      • Preparação da documentação;
      • Preparação da proposta;
      • Entrega dos Envelopes;
      • Credenciamento;
      • Análise dos documentos dos concorrentes;
      • Análise das propostas dos concorrentes;
      • Julgamento;
      • Recurso.
  • Pregão Presencial / Eletrônico:
    • Conceito e Aplicação;
    • Prazo de Publicação;
    • Limites de Compra;
    • O termo: "bens e serviços comuns";
    • Fundamentos Jurídicos;
    • Principais diferenças entre o pregão presencial e o pregão eletrônico;
    • Prática - Simulação de um certame na Modalidade Pregão Presencial:
      • Análise de um Edital;
      • Preparação da documentação;
      • Preparação da proposta;
      • Entrega dos Envelopes;
      • Credenciamento;
      • Análise das propostas dos concorrentes;
      • Etapa de Lances;
      • Análise dos documentos dos concorrentes;
      • Julgamento;
      • Recurso.

 

9.    CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

  • Conceito e Noções Gerais
  • Tipos de Contrato

 

Formalização dos contratos administrativos

  • Noções gerais
  • Termo de Aditamento
  • Cláusulas Essenciais
  •   Contrato Verbal
  •   Publicidade
  •   Prazo de Duração
  •   Convocação para assinar o contrato

 

Alterações contratuais

  • Noções Gerais
  • Alteração Unilateral
  • Alteração por Acordo entre as Partes
  • Parâmetros para Alterações do Objeto
  • Formalização das Alterações Contratuais

      Prática - Análise de um Contrato Administrativo.

 

Rescisão contratual

  • Das causas autorizadoras da rescisão contratual
  • Das modalidades de rescisão do contrato administrativo
  • Da rescisão unilateral
  • Da rescisão amigável
  • Da rescisão judicial
  • Do procedimento legal de rescisão
  • Da necessidade de instauração de processo administrativo
  • Da necessidade de notificação
  • Da defesa prévia
  • Da decisão administrativa
  • Do recurso administrativo
  • Dos efeitos do recebimento do recurso
  • Da publicidade da decisão e de sua eficácia

 

Penalidades

Prática - Elaboração de um Contrato Administrativo.

Certificado

A emissão dos certificados é individual, sendo confeccionada em papel filigranado com numeração única que é de controle do GrupoTreinar, possibilitando a verificação de sua integridade tão pronto quanto seja necessário.

Anexos

Reserva

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